A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que permite a candidatos à Carteira de Habilitação levarem um instrutor credenciado ao exame de direção. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O substitutivo aprovado nesta quarta-feira (4/11) foi relatado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e se baseia em um projeto original da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O texto original previa que o candidato poderia escolher qualquer pessoa para acompanhá-lo.
Pela versão atual, o acompanhante deve ser um instrutor de trânsito credenciado em órgão oficial, independentemente de ser da autoescola do aluno. O regramento exige que seja respeitada a lotação do veículo.
Durante o exame, o instrutor fica proibido de dar qualquer orientação ou fazer gestos ao candidato. A intervenção resulta na anulação da prova. “Esses agentes, por terem se submetido a treinamentos específicos, e por sua experiência no trato com candidatos à CNH, não ameaçarão a normalidade de exame”, afirmou Flávio Nogueira.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, seguirá para o Senado antes de virar lei.


