A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, articula com a bancada federal do DF no Congresso Nacional para evitar um corte de R$ 2 bilhões no Fundo Constitucional do Distrito Federal em 2027.
O motivo é o Projeto de Lei Complementar 299, que tramita no Senado. A chefe do Executivo alertou para os riscos da proposta nesta quinta-feira (12).
“Pessoal, mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem”, afirmou Celina Leão.
Segundo ela, o dinheiro é usado para custear áreas essenciais: saúde, educação e segurança pública. O governo do Distrito Federal estima a perda em R$ 2 bilhões.
No Legislativo, senadores do DF já reagiram. A senadora Damares Alves apresentou uma emenda ao projeto em 12 de novembro para proteger o fundo. Izalci Lucas também apresentou emendas.
Damares Alves criticou o que chamou de votação apressada da proposta, que faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.
Celina Leão afirmou que a Constituição atribuiu à União a obrigação de custear polícias, bombeiros e apoio à saúde e educação do Distrito Federal. Ela disse que travar o FCDF transfere para a população uma conta que é da União.
A falta do recurso poderia ser coberta com verbas próprias do DF ou faltar em segurança e serviços públicos, segundo a avaliação da governadora.
Ela também pediu apoio da população e dos parlamentares para evitar a redução. O governo já iniciou diálogo com os representantes do DF no Congresso para fortalecer a mobilização.


