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Cira-MG debate efeitos da Reforma Tributária em crimes econômicos

Encontro reúne Ministério Público, órgãos de fiscalização e especialistas para discutir novo modelo fiscal e recuperação de ativos

Especialistas e autoridades públicas debatem nesta terça-feira (29/9), em Belo Horizonte, os reflexos da Reforma Tributária na fiscalização e no combate a crimes corporativos, durante seminário organizado pelo Cira-MG e pelo Observatório Lei.A.

O evento, apoiado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pela Plataforma Semente, ocorre no Hotel Mercure Lourdes. A atividade reúne integrantes do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, forças de segurança e órgãos fazendários.

Na abertura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotora Janaina de Andrade Dauro, informou que a atuação direta do comitê recuperou R$ 825 milhões no ano passado.

A promotora ressaltou a necessidade de antecipar novas práticas criminosas no ambiente fiscal. "A Reforma Tributária vai mudar um pouco a lógica de como os ilícitos acontecerão, porque eles inevitavelmente acontecerão", disse Dauro.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, defendeu a cooperação entre os órgãos para evitar brechas tributárias. O chefe da instituição alertou que a criminalidade econômica continuará à procura de novas formas de atuação para explorar fragilidades no novo sistema.

A mesa inaugural contou também com a secretária de Estado da Fazenda, Luciana Mundim de Mattos Paixão, o advogado-geral do Estado, Fabio Murilo Nazar, e a chefe da Polícia Civil, Letícia Baptista Gamboge Reis, além de magistrados e oficiais militares.

O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, abriu as palestras com um panorama sobre a construção do novo modelo. Em seguida, os subsecretários da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, e Municipal, Fernando Huber, avaliaram os impactos da transição federativa.

O primeiro dia incluiu ainda discussões sobre conformidade com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alexandre Alkmim Teixeira e o diretor-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luis Vicente Magni de Chiara. A programação desta quarta-feira (30/9) prevê painéis sobre contencioso envolvendo IBS e CBS, persecução penal e atuação da Receita Federal.

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