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Um homem de terno e gravata assina documentos sobre uma mesa com placa de identificação, posicionado à frente de bandeiras institucionais em ambiente interno. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: STF
Legenda
Luiz Inácio Lula da Silva, em foto de arquivo (04/09/2026).

Lula sanciona lei que repassa 0,01% de loterias ao CBC

Norma transfere percentual antes pago à Fenaclubes para financiar a capacitação de gestores esportivos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 15.523/26, que repassa ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Lotofácil.

Anteriormente, a fatia da arrecadação era destinada à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes). A verba fica vinculada exclusivamente a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de entidades esportivas.

A nova legislação também submete a aplicação dos recursos pelo CBC à fiscalização direta do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto teve origem no Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

De acordo com Ribeiro, a mudança adequa a regra ao Sistema Nacional do Esporte, já que o comitê executa as ações formativas na prática, enquanto a Fenaclubes possui estrutura financeira própria por ser entidade sindical.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) avaliou que a medida apenas troca o destinatário do montante, sem gerar novas despesas ou elevar o total repassado pelas loterias, em conformidade com a Lei Geral do Esporte.

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