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CNJ debate judicialização da saúde em congresso no Rio em novembro

Encontro aborda casos de autismo, cannabis, oncologia e integração de dados médicos com a Justiça

O Conselho Nacional de Justiça realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro, o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde para debater a judicialização nos setores público e suplementar.

O encontro ocorre na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), parceiro na organização. A meta é qualificar e racionalizar as ações judiciais que envolvem a área médica.

A programação conta com quatro oficinas temáticas sobre demandas de Transtorno do Espectro Autista (TEA), produtos de cannabis, assistência farmacêutica oncológica e cumprimento de ordens judiciais.

Haverá discussões sobre conciliação para desjudicialização e sobre a Plataforma Nacional de Saúde, criada para compartilhar prescrições com magistrados e delimitar deveres entre União, estados e municípios.

O evento trará ainda atualizações a respeito do e-NatJus, banco de notas técnicas nacionais e estaduais utilizado como subsídio técnico para decisões judiciais no setor.

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