Conselheiros do CNS comemoraram a sanção da lei do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica nesta 384ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília na quarta-feira (11/11).
O Enamed agora é requisito para o exercício da profissão médica no país. Sua função principal, no entanto, é avaliar a qualidade do ensino nas faculdades de medicina. A coordenadora da Comissão Intersetorial das Relações de Trabalho e Educação em Saúde, Francisca Valda da Silva, disse que a lei é uma conquista do controle social e do CNS.
A conselheira destacou que o exame age na “correção de rumos” das instituições. A edição experimental do teste avaliou 351 cursos e apontou desempenho insatisfatório em 30% deles. “A avaliação é fundamental para induzir qualidade, para garantir segurança, em última análise, para os pacientes e para a população”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Estevão Toffoli.
A conselheira Victoria Matos rejeitou a comparação do Enamed com um “exame da OAB da medicina”. Ela explicou que o novo modelo traz para o Estado a responsabilidade pública pela regulação da formação médica. “O exame da OAB é conduzido pela ordem, sem ligação com a estrutura pública”, disse.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a mesma ideia em rede social. “Não são só os estudantes que serão avaliados, as faculdades também serão avaliadas”, escreveu ele.
Os participantes do debate reconheceram pontos a aprimorar. A atual composição da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica não inclui o controle social do SUS. O grupo tem dois representantes do Ministério da Saúde, dois do Ministério da Educação e quatro do Conselho Federal de Medicina. “Realmente nós precisamos aperfeiçoar”, afirmou Francisca Valda.
A Comissão Intersetorial do CNS também defende que as escolas de medicina apoiem alunos que precisarem refazer as provas quando a responsabilidade for do curso. A ABEM divulgou uma carta de posicionamento que classifica a lei como uma conquista pública que ainda exige aperfeiçoamentos.


