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Grupo de autoridades sentadas à mesa de uma audiência em comissão, com microfones e placas de identificação, enquanto outras pessoas assistem ao debate. Na foto: Capitão Alden, Coronel Meira e Sargento Fahur.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Legenda
Foto de arquivo (11/11/2026): Brasília – DF – 11/11/2026 - Reunião da Comissão Mista de Orçamento para ouvir o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Comissão aprova uso de títulos militares em concursos

Projeto segue para análise da CCJ e, se aprovado, vai ao Senado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (13/11) um projeto para incluir qualificações militares na etapa de títulos de concursos para PMs e bombeiros.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e a Lei Geral dos Concursos Públicos. Ele prevê pontuação para cursos especializados e de difícil formação.

A iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos, afirmou o relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), e contribui para o fortalecimento das instituições e a melhoria dos serviços de segurança pública.

A legislação atual já permite que tempo de atividade militar e cursos realizados na própria instituição contem como título em concursos e processos seletivos internos. O novo projeto permite o uso de capacitações pertinentes às funções do cargo almejado, sob regras do edital.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3907/19, de autoria do ex-deputado Expedito Netto.

A proposta havia sido aprovada antes pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, ela segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Se receber parecer favorável da CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário na Câmara.

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