O coletivo jurídico Prerrogativas encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de reforma estrutural do Poder Judiciário. O documento foi entregue durante o período de pré-campanha eleitoral.
A proposta estabelece novos parâmetros etários para nomeações às cortes superiores. O texto fixa uma faixa entre 45 e 63 anos como referência para escolha de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o STJ, o projeto também prega a adoção de cotas. A meta é que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres e 30% por pessoas negras.
O coordenador do Prerrogativas, Bruno Salles, afirmou que o documento serve de base inicial para discussões amplas. A minuta tem 48 páginas e está organizada em introdução, nove eixos temáticos e uma seção final com anexos.


