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Coletivo Prerrogativas propõe nova idade para STF e STJ a Lula

Projeto de reforma do Judiciário define cotas de gênero e raça para as cortes superiores

Um homem de terno e óculos fala ao fundo de uma sala, enquanto um grupo de pessoas assiste ao evento em frente a um painel institucional.
Foto: STF
Legenda
Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, com Prof. Luca Mezzetti (Universidade de Bologna, Itália).

O coletivo jurídico Prerrogativas encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de reforma estrutural do Poder Judiciário. O documento foi entregue durante o período de pré-campanha eleitoral.

A proposta estabelece novos parâmetros etários para nomeações às cortes superiores. O texto fixa uma faixa entre 45 e 63 anos como referência para escolha de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o STJ, o projeto também prega a adoção de cotas. A meta é que 50% das vagas sejam ocupadas por mulheres e 30% por pessoas negras.

O coordenador do Prerrogativas, Bruno Salles, afirmou que o documento serve de base inicial para discussões amplas. A minuta tem 48 páginas e está organizada em introdução, nove eixos temáticos e uma seção final com anexos.

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