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Coligação pede ao TRE-CE cassação da chapa de Elmano de Freitas

Ação aponta abuso de poder midiático após decisão que liberou 776 inserções para o petista na reta final

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

A Coligação Unir para Mudar protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quarta-feira (14/10), pedido de cassação da chapa eleita de Elmano de Freitas (PT) e convocação de nova eleição para o governo estadual.

A representação alega abuso de poder midiático. Em entrevista coletiva convocada pelo PSDB, os advogados Hélio Parente e André Xerez apresentaram as justificativas da medida judicial.

A contestação mira uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho garantiu tempo adicional de propaganda no rádio e na televisão para Elmano na reta final do primeiro turno.

De acordo com os defensores, a ordem de Toffoli resultou na transmissão de 776 inserções da campanha petista nos dias 2 e 3 de outubro. O período não teve veiculação de propaganda de Ciro Gomes.

Em pronunciamento feito após a apuração, Ciro rejeitou o resultado das urnas. O candidato declarou ter sido prejudicado por decisões judiciais tomadas às vésperas da votação.

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