A Receita Federal começa a devolver em janeiro de 2027 o valor do imposto pago nas contas de luz, água, gás canalizado, esgoto e comunicação. O programa, que atenderá 27,7 milhões de famílias de baixa renda e cerca de 70 milhões de pessoas, estima um desembolso de R$ 10 bilhões no primeiro ano.
O cashback é automático para famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior a meio salário-mínimo (R$ 820,5) e CPF regular. O gerente-substituto do projeto na Receita, José Carlos de Araújo, afirmou que ninguém precisa se inscrever para receber.
A inclusão no sistema será feita sem que seja necessário realizar cadastro, segundo Araújo. Os beneficiários devem colocar o CPF na nota fiscal das compras a partir de 1º de janeiro de 2027 para obter a restituição.
A Receita Federal informou que a devolução será feita trimestralmente no início do programa. A primeira parcela está prevista para ser paga até 25 de abril de 2027.
A forma de pagamento será definida até abril do próximo ano. A gerente do projeto, Paula Sampaio, explicou que quem não tem Poupança Social na Caixa receberá por PIX e, sem chave PIX cadastrada, terá uma conta aberta na instituição.


