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Começa em janeiro de 2027 cashback da Receita para contas de casa

Restituição será completa para energia, água, gás, esgoto e internet e atenderá 27,7 milhões de famílias de baixa renda

Um homem de terno e óculos fala ao fundo de uma sala, enquanto um grupo de pessoas assiste ao evento em frente a um painel institucional.
Foto: STF
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Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, com Prof. Luca Mezzetti (Universidade de Bologna, Itália).

A Receita Federal começa a devolver em janeiro de 2027 o valor do imposto pago nas contas de luz, água, gás canalizado, esgoto e comunicação. O programa, que atenderá 27,7 milhões de famílias de baixa renda e cerca de 70 milhões de pessoas, estima um desembolso de R$ 10 bilhões no primeiro ano.

O cashback é automático para famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita inferior a meio salário-mínimo (R$ 820,5) e CPF regular. O gerente-substituto do projeto na Receita, José Carlos de Araújo, afirmou que ninguém precisa se inscrever para receber.

A inclusão no sistema será feita sem que seja necessário realizar cadastro, segundo Araújo. Os beneficiários devem colocar o CPF na nota fiscal das compras a partir de 1º de janeiro de 2027 para obter a restituição.

A Receita Federal informou que a devolução será feita trimestralmente no início do programa. A primeira parcela está prevista para ser paga até 25 de abril de 2027.

A forma de pagamento será definida até abril do próximo ano. A gerente do projeto, Paula Sampaio, explicou que quem não tem Poupança Social na Caixa receberá por PIX e, sem chave PIX cadastrada, terá uma conta aberta na instituição.

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