A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o compartilhamento de dados de certidões de óbito dos cartórios com o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde. O texto foi aprovado nesta terça-feira (3).
A proposta determina que o envio das informações utilize o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), plataforma já existente que envolve o Ministério da Saúde. Segundo a relatora Ana Pimentel (PT-MG), criar um sistema paralelo causaria custos desnecessários e riscos de inconsistência.
A deputada afirmou que a medida corrige falhas históricas na gestão sanitária. O modelo tradicional de busca ativa de dados junto a cartórios e hospitais, na avaliação dela, é ineficiente e obsoleto.
O texto substitutivo também assegura a interoperabilidade com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das informações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado ali, poderá ser enviado diretamente ao Senado Federal.


