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Comissão da Câmara aprova compartilhamento de dados de óbitos com SUS

Proposta da área da saúde prevê uso de sistema nacional existente para integrar cartórios e gestores públicos.

Parlamentares sentados em mesas dispostas em formato de U com microfones e notebooks durante reunião em sala da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o compartilhamento de dados de certidões de óbito dos cartórios com o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde. O texto foi aprovado nesta terça-feira (3).

A proposta determina que o envio das informações utilize o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), plataforma já existente que envolve o Ministério da Saúde. Segundo a relatora Ana Pimentel (PT-MG), criar um sistema paralelo causaria custos desnecessários e riscos de inconsistência.

A deputada afirmou que a medida corrige falhas históricas na gestão sanitária. O modelo tradicional de busca ativa de dados junto a cartórios e hospitais, na avaliação dela, é ineficiente e obsoleto.

O texto substitutivo também assegura a interoperabilidade com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das informações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado ali, poderá ser enviado diretamente ao Senado Federal.

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