A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/11) um projeto de lei que estabelece diretrizes para o cuidado de pacientes com condições pós-Covid no SUS.
O texto define parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e acompanhamento contínuo dessas pessoas.
O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), declarou em parecer que o fim da emergência sanitária não pode significar o abandono das pessoas que ficaram com sequelas após a pandemia.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Entre as medidas previstas está a garantia de atendimento prioritário para grupos vulneráveis, como crianças, idosos, indígenas e trabalhadores da saúde.
A vacinação contra a Covid-19 é incluída como uma das ações de prevenção.
O trabalho de atendimento será coordenado pela Atenção Primária à Saúde, com articulação de serviços ambulatoriais, hospitalares e da rede psicossocial.
A proposta também prevê incentivo à educação permanente de profissionais de saúde e ao combate à desinformação.
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.


