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Parlamentares reunidos em sessão na Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Reuniões Deliberativas Ordinárias - Comissão

Comissão da Câmara aprova pedidos de audiências sobre maioridade menor

Relator Mendonça Filho defende idade de 16 anos e quer votar parecer em novembro.

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal e civil aprovou requerimentos para audiências públicas nesta quarta-feira (4). A votação ocorreu na reunião marcada para as 14h30 no plenário 13.

Os temas dos debates incluem a redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes. Também serão discutidas as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas.

Há pedidos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes e a relação entre maioridade penal e violência urbana. Outros requerimentos buscam debater os custos das medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo.

Outros temas propostos são os efeitos de uma eventual mudança da maioridade civil nas leis brasileiras. Há ainda pedidos para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.

O deputado Mendonça Filho, relator da proposta na Câmara, defende a redução da maioridade para 16 anos. Ele afirma que menores de 18 anos devem cumprir pena separados dos maiores.

Mendonça Filho disse ainda que pretende colocar seu parecer final em votação na comissão ainda em novembro. Ele afirmou estar aberto a discutir o alcance da medida.

A Casa discute um projeto diferente daquele em análise pelo Senado. Texto do Senado tem autoria do senador Camilo Santana, com aval do governo Lula, e busca votação ainda nesta quarta-feira.

Antes das eleições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que votaria a matéria assim que a Câmara a aprovasse. O deputado Aluísio Azevedo criticou o que chamou de "açodamento" do Senado.

Se o Senado aprovar sua proposta e enviá-la à Câmara, ela teria de iniciar novo processo legislativo na Casa. O relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho, também afirmou isso.

A Câmara instalou a comissão especial para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto. A instalação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

Um dos requerimentos aprovados nesta quarta foi de autoria da deputada Julia Zanatta. Ela conseguiu aprovar o convite ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para uma audiência.

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