A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/11) o projeto que obriga bibliotecas a disponibilizarem o texto atualizado da Constituição Federal.
A proposta vale para bibliotecas públicas e privadas beneficiárias de recursos da União.
Cada unidade deverá manter pelo menos dois exemplares físicos atualizados, mas a disponibilização de versão digital dispensa a exigência da cópia impressa.
O projeto estabelece prazo de 12 meses após a publicação da última edição oficial para que as bibliotecas atualizem seus acervos quando a Constituição for emendada.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a aprovação do texto.
"Garantir amplo acesso à Constituição fortalece a cidadania, a educação para os direitos humanos e a cultura democrática", disse Dartora.
Ela afirmou que a medida é uma iniciativa simples, de baixo impacto orçamentário e com elevado alcance social.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Pode-PA) e já havia sido aprovada pelo Senado Federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.


