A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou nesta quinta-feira que o governo local vai recorrer da decisão judicial que reduz a velocidade máxima no Eixão para 60 km/h.
A chefe do Executivo afirmou que estudos técnicos atestam a necessidade de manter o limite atual de 80 km/h na via. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros na quarta-feira (11), determina a mudança em resposta a uma ação do Ministério Público do DF.
O magistrado estabeleceu prazo de 60 dias para a implantação do novo limite em toda a extensão do Eixão e a substituição da sinalização. A decisão também determina a elaboração de um projeto de segurança viária em até 180 dias, que avaliará até a instalação de semáforos.
Além disso, um plano para limpar, manter e garantir a segurança das passagens subterrâneas deverá ser elaborado em 60 dias e executado nos 60 dias seguintes. No documento, o juiz destacou que as passarelas subterrâneas apresentam problemas de conservação, acessibilidade e criminalidade.
O juiz Carlos Maroja ressaltou que o Eixão tem histórico de atropelamentos e acidentes fatais com pedestres. A decisão judicial se baseou em um relatório da Polícia Civil que registrou 20 mortos e 244 feridos na via entre 2022 e 2025.
O descumprimento das determinações judiciais pelo governo do DF resultará em multa diária de R$ 10 mil, segundo a sentença.


