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Créditos de R$ 152,4 bilhões são aprovados para o Orçamento de 2026

Projetos liberam, entre outras rubricas, R$ 543,7 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e R$ 420,7 milhões para contratos habitacionais

Arte gráfica com fundo azul contendo o mapa do Brasil em verde, um ícone de calendário e o texto Agenda 2026 para a indústria inovadora.
Foto: Divulgação/Embrapii

Atualizado às 15:31

O Congresso Nacional aprovou créditos de R$ 152,4 bilhões ao Orçamento de 2026. As despesas já estavam previstas no ano, mas precisavam de nova autorização parlamentar por ultrapassarem o limite da regra de ouro.

Desse total, R$ 149,4 bilhões serão usados pelo governo federal para pagar benefícios previdenciários e sociais, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/26.

Os projetos também destinam R$ 543,7 milhões a financiamentos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e R$ 520,5 milhões a fundos de desenvolvimento do Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo os textos aprovados, há ainda R$ 488,1 milhões autorizados para a participação do Brasil em fundos internacionais de investimento.

O pacote reserva R$ 420,7 milhões para compromissos de antigos contratos de financiamento habitacional via Fundo de Compensação de Variações Salariais.

Outros R$ 290 milhões estão previstos para a Eletronuclear investir nos trabalhos de construção da usina Angra 3.

Estão reservados R$ 115 milhões para iniciativas nas áreas de saúde, educação e segurança pública no estado de Roraima.

O conjunto de medidas contempla ainda R$ 168,1 milhões para custos administrativos dos ministérios e R$ 34 milhões para a execução da reforma tributária.

O projeto original enviado pelo governo previa créditos de R$ 185,5 bilhões, mas o valor foi reduzido após a atualização das necessidades financeiras.

A regra de ouro, prevista na Constituição, impede que a União contraia dívidas superiores aos seus gastos com investimentos. As leis orçamentárias têm autorizado despesas fora desse limite desde 2019.

Foram aprovados 26 projetos, incluindo o PLN 7/26, que assegura despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.

O PLN 1/26 permite a reestruturação administrativa da Receita Federal para transformar funções gratificadas em cargos comissionados executivos.

O PLN 18/26 amplia as situações em que o governo pode remanejar e suplementar gastos do Orçamento até o fim do ano sem aprovação específica do Congresso.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo e a votação de créditos no final do ano, com pouca discussão sobre cada despesa na sua avaliação.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu as medidas e afirmou que os créditos suplementares e especiais se baseiam no cancelamento ou remanejamento de outras despesas.

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