Atualizado às 15:31
O Congresso Nacional aprovou créditos de R$ 152,4 bilhões ao Orçamento de 2026. As despesas já estavam previstas no ano, mas precisavam de nova autorização parlamentar por ultrapassarem o limite da regra de ouro.
Desse total, R$ 149,4 bilhões serão usados pelo governo federal para pagar benefícios previdenciários e sociais, conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/26.
Os projetos também destinam R$ 543,7 milhões a financiamentos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e R$ 520,5 milhões a fundos de desenvolvimento do Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo os textos aprovados, há ainda R$ 488,1 milhões autorizados para a participação do Brasil em fundos internacionais de investimento.
O pacote reserva R$ 420,7 milhões para compromissos de antigos contratos de financiamento habitacional via Fundo de Compensação de Variações Salariais.
Outros R$ 290 milhões estão previstos para a Eletronuclear investir nos trabalhos de construção da usina Angra 3.
Estão reservados R$ 115 milhões para iniciativas nas áreas de saúde, educação e segurança pública no estado de Roraima.
O conjunto de medidas contempla ainda R$ 168,1 milhões para custos administrativos dos ministérios e R$ 34 milhões para a execução da reforma tributária.
O projeto original enviado pelo governo previa créditos de R$ 185,5 bilhões, mas o valor foi reduzido após a atualização das necessidades financeiras.
A regra de ouro, prevista na Constituição, impede que a União contraia dívidas superiores aos seus gastos com investimentos. As leis orçamentárias têm autorizado despesas fora desse limite desde 2019.
Foram aprovados 26 projetos, incluindo o PLN 7/26, que assegura despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
O PLN 1/26 permite a reestruturação administrativa da Receita Federal para transformar funções gratificadas em cargos comissionados executivos.
O PLN 18/26 amplia as situações em que o governo pode remanejar e suplementar gastos do Orçamento até o fim do ano sem aprovação específica do Congresso.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo e a votação de créditos no final do ano, com pouca discussão sobre cada despesa na sua avaliação.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu as medidas e afirmou que os créditos suplementares e especiais se baseiam no cancelamento ou remanejamento de outras despesas.


