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Senador Paulo Paim discursa durante sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (18/08/2026): Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para "Instruir o PL 452/2025, que proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”. Mesa: presidente eventual da CDH,

Congresso promulga fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas

A nova regra, defendida por Lula, prevê dois dias de folga por semana e terá transição de 14 meses.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho de seis dias por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais. A Emenda Constitucional 141 de 2026 foi aprovada em votação no Senado na quarta-feira (14/10), com 75 votos a favor e um contra.

Na cerimônia de promulgação no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quebrou o protocolo ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) para a mesa oficial. Alcolumbre disse que a homenagem era a um “grande ser humano” que lutou pela causa por quatro décadas.

Paulo Paim foi autor do primeiro projeto de lei, apresentado em 1994, que propunha a redução da jornada para 40 horas. O parlamentar, que deixa o Senado no fim desta legislatura, disse que a emoção da aprovação é comparável à promulgação da Constituição de 1988.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a medida em discurso, rebateu críticas empresariais sobre supostos prejuízos econômicos. “Todos desejam que as empresas não fechem, mas nem que os trabalhadores morram sem poder descansar”, afirmou Lula.

A nova regra estabelece a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A redução da jornada terá um período de transição: cai para 42 horas em 60 dias e atinge as 40 horas após 14 meses, sem corte nos salários.

A oposição, que tentou impedir a votação, liberou a bancada, e o Partido Liberal anunciou apoio na sessão. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido pretende apoiar uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho para 2027.

O Ministério da Previdência estima que a concessão de aposentadoria especial, prevista na emenda, terá impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões ao longo de uma década.

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