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Congresso vai avaliar vetos e etapas da reforma tributária em 2027

Calendário prevê estreia da CBS e alíquota de teste do IBS em 2027, enquanto oposição mira fim do split payment.

Vista externa do Congresso Nacional em Brasília sob um céu azul com nuvens.
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
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Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional é um dos pilares da arquitetura monumental de Niemeyer que dão forma à capital inaugurada em 1960. Construído em terreno elevado, é visto de longe como culminância da avenida Eixo Monumental, que abriga a Esplanada dos Ministérios e atravessa a cidade de norte a sul. Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de 28 andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O Congresso Nacional vai definir a partir de 2027 o alcance de eventuais ajustes na reforma tributária, cujas regras constitucionais e etapas de transição já começam a entrar em vigor nos próximos anos.

Pelo calendário da Emenda Constitucional nº 132/2023 e de legislações complementares, a CBS passa a substituir o PIS e a Cofins em 2027. Na mesma data, o IBS estreia com taxa de teste de 0,1%, enquanto o IPI é zerado para a maioria dos itens.

A substituição do ICMS e do ISS pelo IBS está programada para ter início em 2029. A transição prevê a implementação total do novo modelo tributário em 2033.

Mudanças pontuais nas normas já entram na pauta política. Daniella Marques afirmou na quarta-feira (7) que um eventual mandato do PL buscará eliminar o mecanismo de split payment, previsto para se tornar obrigatório nas transações entre empresas em 2028.

Haroldo da Silva declarou que o presidente da República não tem atribuição para revogar normas constitucionais de forma isolada. De acordo com ele, caberá aos congressistas que assumem em 2027 decidir o que será preservado ou recalibrado no texto.

O Parlamento também poderá analisar 13 vetos da Lei Complementar nº 227/2026 que continuam válidos para deliberação em 2027, caso não entrem em votação antes. João Henrique Gasparino explicou que a anulação de um veto exige 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

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