A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (5/10/2026) consulta pública para atualizar regras contábeis aplicadas a companhias abertas. O objetivo é alinhar as diretrizes brasileiras aos padrões internacionais do International Accounting Standards Board (IASB).
A medida propõe a adoção obrigatória do Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 30, elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O texto altera o CPC 18 (R3), sobre investimento em coligada e controle conjunto, e o CPC 36 (R3), que trata de demonstrações consolidadas.
Segundo a autarquia, a revisão busca revogar modificações aprovadas no passado para retomar a equivalência direta dos dispositivos nacionais com as normas globais IAS 28 e IFRS 10.
O processo não passou por Análise de Impacto Regulatório (AIR). A autarquia aplicou a dispensa prevista no Decreto 10.411 para casos em que a mudança visa exclusivamente à convergência com padrões contábeis internacionais.
O prazo para o envio de manifestações e sugestões termina em 3 de novembro de 2026. As contribuições podem ser encaminhadas à Superintendência de Normas Contábeis da CVM, ao CPC ou ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

