O senador eleito Deltan Dallagnol atacou o projeto de regulação das grandes empresas de tecnologia que a Câmara pode votar na terça-feira (17). Em um vídeo divulgado nesta sexta-feira, o político afirmou que a proposta daria ao governo controle sobre redes sociais.
O relator do texto, deputado Aliel Machado (PV-PR), e o governo federal sustentam que o projeto trata apenas de mercado e concorrência, sem qualquer regulação de conteúdo. O próprio texto relatado por ele não menciona moderação de conteúdo ou censura.
Dallagnol pediu a seguidores que cobrassem a divulgação de um relatório público sobre o tema desde julho. Em seu vídeo, ele também citou a necessidade de votar um requerimento de urgência que deputados já aprovaram há oito meses. A proposta em discussão estabelece normas para conter o poder econômico das principais companhias de tecnologia.
Segundo Aliel Machado, há resistência dos Estados Unidos à iniciativa. Ele disse que atendeu a um pedido da embaixada norte-americana, que solicitou mais tempo para examinar o projeto, e que os diplomatas não apresentaram sugestões para modificar o texto. O parlamentar revelou ainda que pessoas de sua equipe estiveram em encontro com técnicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Por outro lado, as grandes empresas de tecnologia concentram negociações nos limites de faturamento e nos poderes do Cade previstos no projeto. Elas argumentam que a proposta permitiria interferência nos algoritmos, ponto contestado pelo governo e pelo relator.
A Casa Branca monitora o projeto de lei de regulação econômica das big techs. O escritório de comércio dos EUA já incluiu o PLC 4.675 em sua lista anual de barreiras comerciais em abril deste ano. Além disso, vinte congressistas republicanos norte-americanos enviaram carta ao órgão em julho defendendo uma postura firme.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende fazer com que o projeto passe por votação e sinalizou positivamente sobre o calendário. A votação está prevista para a próxima terça-feira, mas depende da conclusão da discussão interna sobre os termos da proposta.


