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Um homem de óculos e terno fala ao microfone em um púlpito de madeira contra um fundo azul escuro. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
Legenda
Flávio Dino, em foto de arquivo (27/10/2026).

Dino fixa início da jornada de trabalho para 16 de dezembro

Ministro do STF permitirá ajustes via acordo coletivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que a redução da jornada de trabalho comece em 16 de dezembro deste ano.

A carga horária semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.

A decisão permite que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dessas folgas de forma flexível por meio de acordos coletivos.

A negociação será determinante para adequar as escalas ao contexto de cada setor econômico, segundo o ministro.

O texto veda alterações unilaterais nas escalas e reduções de salário por parte das empresas.

O governo requereu ao Congresso que organize os modelos especiais de trabalho em um prazo de seis meses.

A regulamentação dos regimes diferenciados deve considerar as particularidades de cada atividade.

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