O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que a redução da jornada de trabalho comece em 16 de dezembro deste ano.
A carga horária semanal cairá das atuais 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A decisão permite que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dessas folgas de forma flexível por meio de acordos coletivos.
A negociação será determinante para adequar as escalas ao contexto de cada setor econômico, segundo o ministro.
O texto veda alterações unilaterais nas escalas e reduções de salário por parte das empresas.
O governo requereu ao Congresso que organize os modelos especiais de trabalho em um prazo de seis meses.
A regulamentação dos regimes diferenciados deve considerar as particularidades de cada atividade.


