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Grupo de parlamentares em reunião formal em ambiente legislativo. Na foto: Davi Alcolumbre, Dra. Eudócia e Laércio Oliveira.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, e da pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Mesa: senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL); 4º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Laércio Oliveira (PP-SE); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão; secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Davi Alcolumbre aprova inclusão de redução da maioridade penal na PEC

Proposta com idade de 16 anos foi sugerida pelo PT para travar texto que previa 14 anos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão de um dispositivo que reduz a maioridade penal para 16 anos na proposta da PEC da Segurança Pública. A votação foi marcada no fim da sessão.

A mudança seguiu sugestão do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Ele afirmou que a ideia de prever a redução para 16 anos apareceu como alternativa para impedir uma proposta bolsonarista que defendia a idade penal de 14 anos.

Parte do governo e senadores se opuseram à inserção desse tema na PEC. Entidades de direitos humanos também criticaram a medida.

Na mesma sessão, o Senado encerrou o regime de seis horas trabalhadas e uma de descanso para técnicos legislativos.

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