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Defesa de Daniel Vorcaro contesta avocação de Fachin no caso Master

Advogados pedem que processo seja remetido ao ministro mais antigo do Supremo, Gilmar Mendes

Um homem de terno e óculos olha para o lado em ambiente interno formal com fundo branco. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
Legenda
Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, com Prof. Luca Mezzetti (Universidade de Bologna, Itália).

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro interpôs um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de avocar para seu gabinete as investigações do caso Master.

O recurso questiona o ato com base no regimento da Corte, que, segundo os advogados, não permite à Presidência do STF avocar o processo.

Os advogados pedem que o caso seja remetido ao ministro mais antigo do Supremo, Gilmar Mendes.

A defesa afirma que o regimento do Supremo Tribunal Federal não autoriza o presidente a se declarar responsável pelas decisões no caso.

No mandado de segurança, Fachin pedia à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a possibilidade de revogar a prisão preventiva de Vorcaro.

A ação no STF ocorre após a defesa de Vorcaro ter recorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Supremo na semana passada para tentar reverter a decisão de Fachin.

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