O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16/11) o arquivamento do inquérito que corria contra o ex-deputado Daniel Silveira.
A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que pediu o encerramento do caso. Moraes manteve a possibilidade de reabertura caso novas provas surjam.
Silveira foi condenado pelo próprio STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia. O tribunal considerou que ele cometeu atos contra o estado democrático e proferiu ofensas a membros e órgãos da Corte.
O ex-parlamentar foi preso em flagrante por determinação de Moraes após a divulgação de um vídeo. Na gravação, ele insultava ministros do Supremo e acusava alguns deles de receber dinheiro para definir sentenças.
O STF também derrubou, em 2022, o perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira. A Corte considerou a medida inconstitucional.


