A deputada federal eleita Joana Darc (UB-AM) participou da sessão do Senado que aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 e destacou o impacto positivo da mudança para as mulheres trabalhadoras. A parlamentar defendeu a redução da jornada como um direito histórico assegurado pela CLT e disse que a medida vai ajudar especialmente aquelas que enfrentam dupla ou tripla jornada.
A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira (14/10) e agora pode seguir para promulgação. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado sem cortes nos salários. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão e afirmou que a proposta oferece mais qualidade de vida e tempo para a família.
O projeto foi aprovado pela Câmara em maio e estabelece uma transição gradual. As empresas terão 60 dias após a promulgação para garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga horária cai para as 40 horas semanais definitivas.
Durante o período de transição, que dura 14 meses no total, o empregador deve distribuir as duas horas que excedem as oito diárias ao longo da semana. Isso pode resultar em uma jornada de até 8 horas e 24 minutos por dia durante cinco dias. Terminada a adaptação, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias, com horas extras pagas por trabalho adicional.
A pesquisa Nexus de fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim do regime 6×1. O texto aprovado prevê que uma lei complementar poderá estabelecer regras transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma transição diferenciada.


