Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe expandir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) para municípios do interior do estado que tenham transporte coletivo urbano. A medida é de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT).
O Projeto de Lei nº 18805/26 altera uma lei estadual de 2012 para garantir uma abrangência estadual ao benefício. A implementação seria progressiva e conforme a capacidade orçamentária do Estado e a infraestrutura local.
De acordo com o texto, estudantes da Região Metropolitana de Goiânia manteriam o subsídio integral (100%) no valor da tarifa. Para os demais municípios, a proposta estabelece uma cobertura mínima de 50% do valor da passagem para alunos de escolas públicas e privadas.
Em sua justificativa, a parlamentar argumenta que o custo do deslocamento diário à escola é um dos principais obstáculos para jovens. "A medida busca, assim, conferir maior igualdade territorial ao programa, evitando que o acesso a uma política pública estadual de mobilidade estudantil permaneça condicionado exclusivamente ao local de residência do estudante", disse Bia de Lima.
A proposição está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, aguardando a designação de um relator.


