O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira (13) as regras para a transição da escala 6x1 para a jornada de trabalho 5x2. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Flávio Dino, que já havia decidido sobre o tema, e o placar ficou em 2 a 0.
O início da nova escala está marcado para 16 de dezembro. Uma liminar do tribunal estabelece que, nessa fase, a jornada será de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias.
Durante a transição, cada expediente poderá ter até 8 horas e 24 minutos. O tempo que excede as oito horas diárias não será remunerado como adicional de hora extra, segundo o STF.
A regra valerá mesmo sem a celebração de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. A mudança no regime de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A primeira etapa da reforma, que começa em 16 de dezembro deste ano, reduz a carga horária semanal de 44 para 42 horas. A jornada definitiva de 40 horas semanais está prevista para ser implementada apenas em dezembro de 2027.


