O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a portaria com o edital de chamamento para instituições financeiras interessadas no Desenrola 3.0. Os credores têm cinco dias úteis para informar o governo sobre o volume de dívidas que pretendem oferecer para renegociação em leilão.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou na quarta-feira (21) que até R$ 90 bilhões em dívidas antigas podem ser apresentadas nesta primeira etapa. O programa exige um desconto mínimo de 90% na venda das carteiras, o que limita o custo de aquisição para a União em R$ 9 bilhões.
O chamamento público é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). A etapa atual visa medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixa de renda, conforme o edital publicado.
A manifestação de interesse e o envio dos dados são condições necessárias para participar do futuro leilão, mas não garantem a venda dos créditos à União. O governo não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas.
Segundo o ministro Dario Durigan, a estrutura da disputa pretende favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). O ministro afirmou que pessoas com renda menor e MEIs terão prioridade no leilão.
A intenção é estabelecer um orçamento e estimular a concorrência, o que pode resultar em descontos superiores aos 90% exigidos. A depender das carteiras ofertadas, o governo pode pedir deságios de 93% a 95%.
A terceira fase do Desenrola foi criada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra de carteiras de crédito com dívidas antigas pela União para viabilizar a renegociação com os consumidores.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa inicial para esta primeira chamada.
Os prazos, as taxas de juros e as demais condições operacionais para a renegociação com os consumidores ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste momento, os devedores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento.
O procedimento competitivo segue os parâmetros da Medida Provisória 1.393/2026. Na etapa inicial, as instituições devem informar carteiras de dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio, decorrentes de operações de crédito de pessoas físicas e MEIs.

