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Dino defende fim do 6x1 e pede negociação coletiva para exceções

Ministros do STF votam pela sustentação integral da decisão, mas pedido de destaque suspende julgamento

Parlamentares sentados em bancadas semicirculares de azul e madeira durante sessão em plenário, com mesa diretora ao fundo e painéis digitais acesos.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Também em pauta a ampliação das referências sobre educação básica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto no PL 2.234/2024, além de acordos e protocolos internacionais. Mesa: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senadora Leany Lemos (PSB-DF); senadora Jussara Lima (PSD-PI); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi; senador Marcos Rogério (PL-RO).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu neste sábado (14) a decisão que implementa o fim da escala 6x1. A decisão, ainda em análise, não permite negociações individuais para manter a jornada.

Segundo Dino, eventuais exceções para setores específicos só serão aceitas após uma negociação coletiva obrigatória com os sindicatos. Ele afirmou que a liminar não faz concessões na nova regra.

As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pediram ao STF para não confirmar parte dos ajustes feitos pelo ministro. Elas contestam a flexibilização dos limites para compensação de folgas durante o período de transição.

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual, o que suspendeu a análise e levou a matéria para o plenário presencial da Corte. Até a suspensão, Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam votado pela confirmação integral da decisão.

A jornada de trabalho será definitivamente reduzida para 40 horas semanais em dezembro de 2027, conforme o calendário previamente estabelecido.

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