O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu neste sábado (14) a decisão que implementa o fim da escala 6x1. A decisão, ainda em análise, não permite negociações individuais para manter a jornada.
Segundo Dino, eventuais exceções para setores específicos só serão aceitas após uma negociação coletiva obrigatória com os sindicatos. Ele afirmou que a liminar não faz concessões na nova regra.
As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado pediram ao STF para não confirmar parte dos ajustes feitos pelo ministro. Elas contestam a flexibilização dos limites para compensação de folgas durante o período de transição.
O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual, o que suspendeu a análise e levou a matéria para o plenário presencial da Corte. Até a suspensão, Dino e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam votado pela confirmação integral da decisão.
A jornada de trabalho será definitivamente reduzida para 40 horas semanais em dezembro de 2027, conforme o calendário previamente estabelecido.


