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DPU pede ao STF transporte gratuito em todo o Brasil no 2º turno

Ação tem origem em consulta que apontou que 78 municípios não cumpriram a gratuidade integral no 1º turno.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito e sem redução de frota em todo o Brasil no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). A ação foi motivada por uma consulta a 3.518 municípios, que apontou que pelo menos 78 não ofereceram o serviço de forma integral no primeiro turno.

A DPU quer que a Corte determine que o poder público assegure o passe livre nas viagens municipais e intermunicipais. Para locais sem linhas regulares, o pedido inclui a utilização de veículos públicos pelos órgãos responsáveis para o transporte dos eleitores. Os horários e itinerários deverão ser divulgados com 24 horas de antecedência.

Segundo a instituição, a falta de transporte gratuito ameaça transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia. O acesso ao transporte é considerado uma condição material para a igualdade de participação política, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais.

A obrigatoriedade do passe livre em dias de eleição já havia sido validada pelo STF e detalhada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deste ano. No entanto, segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram não prestar o serviço atendendo a determinações da própria Justiça Eleitoral.

Em paralelo, a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou na quarta-feira (21) uma resposta do TSE sobre as normas de gratuidade no transporte interestadual. A medida atende a uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que pede a oferta gratuita já para o segundo turno. A ministra deu um prazo de 48 horas para o TSE se manifestar.

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