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Homem de terno e gravata gesticula enquanto fala ao microfone em uma sessão de plenário, com outras pessoas ao fundo. Na foto: Chico Alencar.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Projeto na Câmara limita doação a campanha a dez salários mínimos

Proposta do deputado Chico Alencar cria um limite numérico de R$ 16,2 mil por pessoa física.

Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados limita doações de eleitores às campanhas ao equivalente a dez salários mínimos por pessoa. A proposta do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estabelece o teto de R$ 16.210.

Atualmente, a Lei das Eleições já restringe os valores doados a 10% da renda bruta anual do contribuinte. O projeto de lei 1596/26, no entanto, cria uma segunda trava ao fixar um patamar numérico. Segundo o autor, a norma vigente favorece candidatos com acesso a doadores de renda muito alta e "perpetua desigualdades no sistema político".

A proposta está em análise na Câmara e será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para apreciação em Plenário. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado Federal.

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