O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9).
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o procedimento já cumpriu seu objetivo investigatório.
O processo acumulava um material com mais de 12 mil páginas e 50 volumes, cujos dados sensíveis serão separados para análise de sigilo.
As ações penais que surgiram das apurações continuam válidas, e investigações autônomas seguem mantidas.
Fachin afirmou que investigações não devem permanecer abertas indefinidamente para novos acontecimentos.
O procurador-geral Paulo Gonet concordou com o fim do procedimento, depois de sete anos, diante de sucessivas ameaças identificadas.
O Conselho Federal da OAB manifestou apoio ao arquivamento em nota pública.
Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, o Supremo tem papel relevante na defesa da democracia, mas as investigações precisam respeitar os limites legais.


