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Edson Fachin arquiva Inquérito das Fake News no STF

Ação vinha de solicitação da Procuradoria-Geral da República e mantém casos derivados em curso

Um homem vestindo toga preta e gravata vermelha fala ao microfone enquanto olha para a frente em ambiente formal de tribunal. Na foto: Alexandre de Moraes.
Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News nesta segunda-feira (9).

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o procedimento já cumpriu seu objetivo investigatório.

O processo acumulava um material com mais de 12 mil páginas e 50 volumes, cujos dados sensíveis serão separados para análise de sigilo.

As ações penais que surgiram das apurações continuam válidas, e investigações autônomas seguem mantidas.

Fachin afirmou que investigações não devem permanecer abertas indefinidamente para novos acontecimentos.

O procurador-geral Paulo Gonet concordou com o fim do procedimento, depois de sete anos, diante de sucessivas ameaças identificadas.

O Conselho Federal da OAB manifestou apoio ao arquivamento em nota pública.

Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, o Supremo tem papel relevante na defesa da democracia, mas as investigações precisam respeitar os limites legais.

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