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Ministro Edson Fachin discursa em um evento com backdrop informativo ao fundo.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (10/08/2026): Presidente do STF profere palestra de abertura do Seminário "O Judiciário em debate: Integridade, eficiência e acesso à justiça" (Folha de São Paulo).

Fux suspende ações contra proibição de apostas online

Ministro determinou paralisação até julgamento definitivo do tema pelo STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos que questionavam a proibição de casas de aposta online. A suspensão vale até que o tribunal julgue a questão de forma final.

A medida provisória que baniu as apostas eletrônicas foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem validade até março de 2027.

A liminar foi vista como um ato de prudência pela professora da UFRJ Mayra Goulart. Ela afirmou que a decisão evita custos ao Estado com reversões futuras.

Segundo a professora, os parlamentares poderiam ter resolvido a questão sem recorrer ao Supremo.

Em outra decisão, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news. A medida acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República.

A PGR considerou que se esgotaram os motivos específicos da investigação após sete anos. Mayra Goulart avalia que temas sobre informação falsa precisam ser tratados isoladamente.

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