O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processos que questionavam a proibição de casas de aposta online. A suspensão vale até que o tribunal julgue a questão de forma final.
A medida provisória que baniu as apostas eletrônicas foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem validade até março de 2027.
A liminar foi vista como um ato de prudência pela professora da UFRJ Mayra Goulart. Ela afirmou que a decisão evita custos ao Estado com reversões futuras.
Segundo a professora, os parlamentares poderiam ter resolvido a questão sem recorrer ao Supremo.
Em outra decisão, o presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news. A medida acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República.
A PGR considerou que se esgotaram os motivos específicos da investigação após sete anos. Mayra Goulart avalia que temas sobre informação falsa precisam ser tratados isoladamente.


