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Em outubro, eleições tiveram mais de mil crimes eleitorais registrados

Boca de urna, compra de voto e transporte irregular estão entre as condutas que levaram às punições.

No primeiro turno das eleições deste ano, em 4 de outubro, foram registradas 1.170 ocorrências de irregularidades.

Dados do Ministério da Justiça mostram que 1.113 dessas situações eram crimes eleitorais. Houve ainda seis casos de crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de votação ou apuração.

A legislação estabelece punições específicas para cada prática considerada ilícita. O crime de boca de urna, por exemplo, está sujeito a detenção de seis meses a um ano.

Ele pode ser substituído por prestação de serviços comunitários e ainda prevê multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Distribuir santinhos também gera penalidade financeira, com valor que pode chegar a R$ 8 mil.

Condutas mais graves têm penas superiores. A compra de voto pode levar a uma reclusão de até quatro anos, além do pagamento de multa. O transporte irregular de eleitores, considerado um dos delitos mais sérios, prevê pena de quatro a seis anos de prisão.

O Tribunal Superior Eleitoral reforça que várias atitudes são vedadas durante todo o período de votação. Arregimentar eleitores para votar ou deixar de votar em determinada chapa é uma conduta proibida.

Também não são permitidos o uso de alto-falantes, a promoção de comícios ou carreatas e a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas se isso caracterizar manifestação coletiva. A regra vale para o ambiente digital, onde não se pode publicar novo conteúdo de campanha.

O TSE lembra que a manifestação individual e silenciosa da preferência política segue autorizada. Eleitores podem usar camisetas, bandeiras ou broches de seu candidato.

Para denunciar qualquer irregularidade, o sistema eleitoral mantém o aplicativo Pardal. Ele permite que o cidadão informe o local, descreva o fato e envie fotos ou vídeos que auxiliem a apuração.

A ferramenta é gratuita e está disponível nas lojas Google Play e App Store. Denúncias também podem ser feitas diretamente à polícia, ao Ministério Público Eleitoral ou nos tribunais regionais.

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