O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/10) a medida que torna obrigatório o Enamed para registro de médicos. O texto condiciona a prática da medicina à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A Medida Provisória 1370/26 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída em junho, a regra vencia nesta sexta-feira (16) e precisava do aval parlamentar para ser mantida.
O sistema prevê três provas durante o curso, aplicadas no segundo, quarto e sexto ano. A nota final será uma média ponderada, com maior peso para a avaliação do último ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a MP permitirá avaliações rigorosas. “Estamos falando de uma profissão que vai muito além da prevenção e do tratamento de doenças”, disse o parlamentar, que é formado em medicina.
A aplicação do exame começará para os alunos que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026. Os estudantes já matriculados antes dessa data não precisarão fazer as provas.
A frequência de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos, de acordo com o relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Ele defendeu que o modelo vai permitir avaliar tanto o aluno quanto a faculdade ao longo da formação.
Quem não atingir a nota mínima definida pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica poderá refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes. Após a reapresentação, um novo cálculo da média final será realizado.
Hugo Motta avaliou que os avanços da proposta resultaram do diálogo e da construção de consensos dentro da Câmara. Ele disse que o foco dos deputados é garantir mais qualidade e proteção à saúde da população, começando pela formação dos profissionais.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes da graduação, considerando os princípios do SUS.


