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Senado aprova aumento de teto e perdão de dívidas dos MEI

Projeto que prevê faturamento de R$ 140 mil em 2028 segue para sanção de Lula.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (15/10) o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e concede perdão de dívidas. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores com 78 votos a favor e nenhum contrário, segundo o Senado. As mudanças fazem parte do pacote Prospera MEI, lançado pelo governo federal na terça-feira (13).

A nova lei elevará o teto anual de receita dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o limite passará a R$ 140 mil. A proposta também permite que esses empreendedores contratem até dois funcionários, em vez de apenas um.

O projeto inclui anistia integral para dívidas dos MEIs com a União contraídas até 13 de outubro deste ano. O perdão abrange débitos do DAS previdenciário, multas, juros e outros encargos, incluindo aqueles inscritos na Dívida Ativa.

Para ter acesso ao benefício, o MEI precisará solicitar a anistia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e manter o DAS em dia por seis meses após a entrada em vigor da lei. Estima-se que a medida possa atingir cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.

O impacto financeiro do perdão, segundo projeções do Ministério da Fazenda, será de R$ 3 bilhões em três anos. Mais cedo, o governo havia informado que as dívidas inscritas na Dívida Ativa somavam R$ 12,57 bilhões, com valor médio de R$ 3.473 por MEI.

A proposta ainda eleva o valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 100 mil. No programa Contrata+Brasil, o teto por serviço sobe de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil.

"Os microempreendedores individuais esperavam por essa atualização há mais de oito anos", disse o ministro Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. O pacote Prospera MEI também prevê renegociação de dívidas bancárias e apoio para investimentos.

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