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Uma mulher gesticula com as mãos enquanto fala ao microfone em uma sessão de plenário, com outras pessoas sentadas ao fundo. Na foto: Erika Hilton.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Erika Hilton, em foto de arquivo (11/11/2026).

Erika Hilton quer lei que estabeleça prazo máximo para pagar prestador

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que está elaborando um projeto de lei para definir um prazo máximo de pagamento a prestadores de serviços. A proposta tem como objetivo combater situações em que profissionais esperam de três a seis meses para receber por trabalhos já concluídos.

O assunto foi abordado pela parlamentar na sexta-feira (13), durante participação no programa Pra Variar, da DiaTV. Ela disse que a iniciativa surgiu depois de ouvir reclamações de trabalhadores sobre atrasos nos repasses.

A assessoria de Erika está avaliando quais ações podem ser tomadas para reduzir o período de espera. Ainda não há definição sobre a necessidade de uma nova lei ou de mudanças na legislação vigente.

A deputada afirmou que apresentará uma proposta com o objetivo de regulamentar os prazos para esses pagamentos. Ela também convidou trabalhadores a enviarem sugestões durante a elaboração do projeto, que deve ser protocolado em breve.

Em paralelo, Erika Hilton disse que vai trabalhar em favor de atores e técnicos do audiovisual, que pedem o fim das jornadas de trabalho de 12 horas no setor.

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