A estrutura do Poder Executivo federal conta com 32 ministérios e 15 órgãos ligados à Presidência da República, segundo a reorganização fixada pela Lei nº 14.600, de 2023.
Além da composição ministerial, as normas do Executivo são regidas pela Constituição Federal, que determina o mandato presidencial de quatro anos.
O texto constitucional também estabelece a linha de substituição do presidente da República, formada pelo vice-presidente e pelos chefes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).


