O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, analisa 104 processos vinculados ao inquérito das fake news para encerrar a investigação de forma definitiva.
A reavaliação começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do caso em substituição a Alexandre de Moraes. O presidente da Corte pretende concluir as pendências antes de arquivar o inquérito e liberar o acesso público aos autos.
Os procedimentos que demandarem novas etapas poderão seguir para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão ministerial decidir pela apresentação de denúncia ou pelo arquivamento.
O término da investigação não vai anular deliberações anteriores tomadas por Moraes. A medida também não atinge ações penais já aceitas pelo tribunal.
Em outra frente, o ministro Luiz Fux solicitou acesso a toda a documentação das apurações ligadas ao tema, incluindo registros sob sigilo. Antes da troca de relatoria, o ministro André Mendonça havia retirado o segredo de um relatório da Polícia Federal com mensagens referentes a Daniel Vorcaro e a Moraes.


