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Ministro Edson Fachin discursa em um evento com backdrop informativo ao fundo.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (10/08/2026): Presidente do STF profere palestra de abertura do Seminário "O Judiciário em debate: Integridade, eficiência e acesso à justiça" (Folha de São Paulo).

Fachin analisa 104 ações para encerrar inquérito das fake news

O presidente do STF assumiu a relatoria em setembro e pretende abrir os autos ao público após concluir as pendências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, analisa 104 processos vinculados ao inquérito das fake news para encerrar a investigação de forma definitiva.

A reavaliação começou em 9 de setembro, quando Fachin assumiu a relatoria do caso em substituição a Alexandre de Moraes. O presidente da Corte pretende concluir as pendências antes de arquivar o inquérito e liberar o acesso público aos autos.

Os procedimentos que demandarem novas etapas poderão seguir para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao órgão ministerial decidir pela apresentação de denúncia ou pelo arquivamento.

O término da investigação não vai anular deliberações anteriores tomadas por Moraes. A medida também não atinge ações penais já aceitas pelo tribunal.

Em outra frente, o ministro Luiz Fux solicitou acesso a toda a documentação das apurações ligadas ao tema, incluindo registros sob sigilo. Antes da troca de relatoria, o ministro André Mendonça havia retirado o segredo de um relatório da Polícia Federal com mensagens referentes a Daniel Vorcaro e a Moraes.

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