Atualizado às 19:42
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta sexta-feira (9/10) a intenção de arquivar em definitivo o inquérito das Fake News. O posicionamento constou em ofício enviado ao ministro Luiz Fux.
No documento, Fachin negou o acesso imediato de Fux aos autos da investigação. A liberação ao ministro só ocorrerá após a conclusão do exame de todas as pendências processuais.
Fux havia cobrado o envio de apurações sigilosas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, movida pelo Progressistas (PP).
A requisição abrangia volumes, apensos e mídias das investigações sobre notícias falsas, milícias digitais e trama golpista. Fachin informou que os outros procedimentos estão liberados para consulta, permanecendo em segredo apenas o inquérito das Fake News.
A presidência do tribunal localizou 108 procedimentos ligados ao caso. O encerramento definitivo depende da análise dessas apurações e do cumprimento de eventuais medidas solicitadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
"Com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito", afirmou Fachin no ofício.
O inquérito foi instaurado pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques e ameaças contra o tribunal e seus integrantes. No mês passado, Fachin retirou a relatoria do processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes.


