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Receita Federal realiza congresso tributário e aduaneiro no CICB

Evento discute imposto sobre a renda, inteligência artificial e novo IVA com transmissão ao vivo pela internet.

Atualizado às 20:32

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realiza, de 14 a 16 de outubro de 2026, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

Com o tema "Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal", o evento reúne autoridades, especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de organismos internacionais e do setor privado. As atividades terão transmissão ao vivo pela internet no canal da Receita Federal no YouTube.

A programação dos três dias de encontro é composta por uma conferência de abertura e nove painéis temáticos. As discussões abordam a modernização da gestão pública em meio a transformações tecnológicas, regulatórias e econômicas.

A pauta nacional e internacional inclui a progressividade do Imposto de Renda, a taxação de altas rendas, o Imposto Seletivo, o novo IVA brasileiro e o imposto mínimo global da OCDE. Os painéis também tratam dos impactos do Projeto BEPS e da Convenção Multilateral no combate à erosão da base tributária.

O uso da inteligência artificial pelo fisco é outro tema central, com foco em governança, gestão de riscos e soberania de dados. As mesas analisam ainda a transparência aduaneira, o intercâmbio de dados fiscais e a cooperação com a área de segurança pública.

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