A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicomerciários têm até 31 de outubro de 2026 para definir se renovam, alteram ou revogam o fechamento dos supermercados aos domingos no estado.
A restrição dominical entrou em vigor no dia 1º de março de 2026. Segundo a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a medida alcançou mais de 1.500 estabelecimentos em 78 cidades capixabas.
Durante o primeiro bimestre de aplicação da regra, em março e abril de 2026, a receita dos supermercados locais caiu 1,3%. No mesmo intervalo, o faturamento médio do segmento no restante do Brasil cresceu 0,7%, apontam dados da empresa de inteligência Scanntech.
As perdas atingiram categorias específicas nas lojas capixabas. Os negócios do setor de mercearia recuaram 10,5%, enquanto a divisão de perfumaria registrou retração de 7% no período de fechamento dominical.
A discussão sobre o funcionamento também ocorre em outros estados. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 4.651/2025 busca vetar a atividade de supermercados e hipermercados aos domingos.
Em âmbito federal, a Lei nº 10.101/2000 permite o trabalho no comércio aos domingos em todo o país.


