Uma gestão de Flávio Bolsonaro pretende extinguir o mecanismo de split payment, medida que dependerá do aval do Legislativo, segundo afirmou Daniella Marques na quarta-feira (7).
De acordo com Haroldo da Silva, os parlamentares em 2027 vão atuar sobre uma estrutura tributária em execução. A nova legislatura terá a responsabilidade de avaliar o texto para decidir manutenções ou correções.
Os novos congressistas também poderão deliberar sobre 13 vetos presidenciais aplicados à Lei Complementar nº 227/2026. A lista de dispositivos sob análise inclui temas como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as Sociedades Anônimas do Futebol.
Em tramitação no Senado, o Projeto de Resolução nº 57/2019 propõe elevar de 8% para 16% o teto da cobrança do imposto sobre doações e heranças.
Na área fiscal, Haroldo da Silva apontou ainda que a ampliação de R$ 1 bilhão em emendas consome montante idêntico das outras despesas livres sob gestão da União.


