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Um homem de terno azul gesticula com os braços abertos enquanto discursa ao microfone em uma tribuna com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Flávio Bolsonaro.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (01/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). À tribuna, em discurso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Gestão de Flávio Bolsonaro planeja acabar com split payment

Mudança depende do Legislativo, que analisará vetos da reforma tributária e regras fiscais a partir de 2027

Uma gestão de Flávio Bolsonaro pretende extinguir o mecanismo de split payment, medida que dependerá do aval do Legislativo, segundo afirmou Daniella Marques na quarta-feira (7).

De acordo com Haroldo da Silva, os parlamentares em 2027 vão atuar sobre uma estrutura tributária em execução. A nova legislatura terá a responsabilidade de avaliar o texto para decidir manutenções ou correções.

Os novos congressistas também poderão deliberar sobre 13 vetos presidenciais aplicados à Lei Complementar nº 227/2026. A lista de dispositivos sob análise inclui temas como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as Sociedades Anônimas do Futebol.

Em tramitação no Senado, o Projeto de Resolução nº 57/2019 propõe elevar de 8% para 16% o teto da cobrança do imposto sobre doações e heranças.

Na área fiscal, Haroldo da Silva apontou ainda que a ampliação de R$ 1 bilhão em emendas consome montante idêntico das outras despesas livres sob gestão da União.

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