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O ministro Gilmar Mendes durante sessão no Supremo Tribunal Federal.
Foto: STF
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Foto de arquivo (24/08/2026): Audiência pública sobre o Marco Legal do Combate do Crime Organizado.

Gilmar Mendes critica propostas para retirar atribuições penais do STF

Ministro citou a Lava Jato como exemplo de suposta "gigantesca deformação" gerada por tentativas de fortalecer instâncias inferiores

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes contestou nesta sexta-feira (13/11) propostas para retirar atribuições penais da Corte.

Ele defendeu prudência nos debates sobre projetos de mudança no Judiciário.

Gilmar Mendes citou a Operação Lava Jato como exemplo de que tentativas passadas de reforçar a instância inicial "acabaram gerando uma gigantesca deformação dentro do sistema de Justiça", afirmou.

Na avaliação do ministro, a conversa sobre reforma precisa avaliar impactos no direito dos cidadãos à Justiça.

Gilmar Mendes argumentou que agremiações políticas de menor porte acionaram o STF durante a pandemia para questionar ações do governo central.

Ele ressaltou que a Corte age somente mediante provocação e não inicia processos por conta própria.

As declarações foram feitas durante o evento "O Dia Seguinte", promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) em São Paulo no último dia 13 de setembro.

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