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Gilmar Mendes exalta papel do STF nos 38 anos da Constituição

Decano citou conquistas na economia, saúde e direitos das mulheres ao avaliar a trajetória da Carta Magna

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (6/10) que a atuação da Corte foi determinante para concretizar os direitos previstos na Constituição, que completa 38 anos.

Em mensagem publicada no X, o magistrado declarou que as decisões do tribunal viabilizaram a entrega prática de garantias fundamentais a populações historicamente desprotegidas. Ele avaliou que a ordem constitucional permitiu a realização de reformas econômicas, privatizações, a extinção de monopólios estatais e a criação do Plano Real.

Na área da saúde, Gilmar Mendes apontou avanços vinculados às garantias da Carta Magna. O ministro citou a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a lei dos genéricos e o programa nacional de combate ao HIV, elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O magistrado também destacou a jurisprudência do STF na defesa dos direitos das mulheres. Entre as decisões lembradas estão a confirmação da validade da Lei Maria da Penha e o veto definitivo ao uso da tese de legítima defesa da honra em julgamentos de feminicídio.

Outro precedente mencionado igualou os prazos de licença-maternidade concedidos a mães biológicas e adotantes. O entendimento assegura o benefício de 120 dias de afastamento, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Gilmar Mendes sustentou ainda que a solidez das normas constitucionais e a estabilidade da democracia do país continuaram preservadas mesmo durante períodos de turbulência institucional.

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