O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0. A iniciativa prevê a renegociação de dívidas antigas de pessoas físicas com descontos de até 90%.
O texto autoriza o Ministério da Fazenda a destinar até R$ 15 bilhões para comprar créditos inadimplidos no mercado. A medida contempla pendências financeiras inferiores a R$ 10 mil que tenham acumulado entre 720 e 1.645 dias de atraso até 25 de setembro de 2026.
Para vender essas carteiras ao governo federal, as empresas credoras devem conceder um abatimento de pelo menos 90% sobre os débitos. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ficaram autorizados a operar e administrar os créditos adquiridos pela União.
O cronograma prevê a convocação dos credores em novembro de 2026, com envio das ofertas em dezembro e homologação em janeiro de 2027. A celebração dos acordos com as pessoas físicas deve começar em fevereiro de 2027, com quitação à vista ou parcelada, cujas taxas e prazos serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida provisória precisa ser votada pelos parlamentares até o dia 23 de novembro de 2026 para não perder a validade. O texto entra em regime de urgência de tramitação a partir de 9 de novembro.
O programa surge em meio a um cenário apontado pela Confederação Nacional do Comércio, no qual 82% dos lares do país possuem dívidas e 83 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Um cálculo do Banco Central apontou que cada R$ 1 renegociado na primeira etapa do Desenrola resultou em R$ 1,15 em novos débitos contraídos pelos beneficiários.


