Byline

Governo define decreto para acabar com trabalho 6x1 no Brasil

Mudança segue liminar do STF e escala 5x2 começa em 16 de dezembro

Fachada de prédio público com arquitetura moderna iluminada por luzes azuis sob o céu noturno, com algumas pessoas caminhando ao redor.
Foto: STF

O governo Lula vai publicar um decreto que extingue o regime de trabalho 6x1 e estabelece a jornada semanal de cinco dias úteis e dois de folga. A medida segue parâmetros fixados em uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o início da escala 5x2 em 16 de dezembro.

A decisão judicial reduz a carga máxima de trabalho por semana das atuais 44 para 42 horas, mantendo o salário mensal do trabalhador. A carga semanal poderá ser dividida em cinco jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos.

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil estão reunidos nesta segunda-feira para finalizar os ajustes do texto. O presidente Lula pretende assinar o decreto no Palácio do Planalto após retornar de viagens internacionais.

A mudança autoriza a compensação de folgas sem os limites semanais e mensais que vigoravam anteriormente. O decreto também prevê novas tabelas de divisores para o cálculo do valor da hora trabalhada.

Com a jornada de 42 horas, o divisor cai de 220 para 210. O índice chegará a 200 quando a carga semanal alcançar 40 horas, em dezembro de 2027. Antes da interrupção da votação virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o voto de Dino, que terminaria em 16 de dezembro.

Voltar para Política