Atualizado às 12:46
O governo federal publicou nesta sexta-feira (9/10) a Medida Provisória 1.395/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis. Os recursos são destinados ao Ministério de Minas e Energia.
A verba integrará o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca financiar ações para conter o aumento de preços no mercado interno gerado pelo conflito no Oriente Médio.
Do valor total liberado, R$ 6,17 bilhões cobrem o subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário previsto na MP 1.363/2026. O montante de R$ 1,35 bilhão atende ao apoio para derivados de petróleo e gasolina instituído pela MP 1.358/2026, limitado ao montante dos tributos federais incidentes.
As duas normas originais perderam a vigência em setembro, nos dias 9 e 26, mas a nova MP mantém as ações orçamentárias para quitar as obrigações pendentes. A prorrogação do benefício ao óleo diesel passou a ser regida pela MPV 1.391/2026, em ciclos de 30 dias definidos pelo Ministério da Fazenda.
O uso do crédito extraordinário segue determinação da Constituição federal voltada ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.


