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Um homem de terno e gravata fala ao microfone com a mão direita levantada durante uma audiência em ambiente formal. Na foto: Carlos Portinho.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Senador Carlos Portinho (PL-RJ) em pronunciamento à bancada.

Governo prepara regulamento para jornada 6x1 em até 60 dias

Senador é cético sobre prazo para aprovação

O governo Lula prepara uma regulamentação específica para ocupações com jornadas não convencionais, como o sistema 6x1, nos próximos 60 dias. Um texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Senado para estabelecer regras operacionais para essas categorias.

A PEC é de autoria do senador Eduardo Braga do MDB-AM e avança em paralelo ao regulamento do Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta do Republicanos-PB, sinalizou compromisso em pautar a proposta.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão do PT-PE, afirmou que “o mundo da PEC 6x1 começou hoje e depois será avaliada a regulamentação”. O parlamentar se referia ao projeto constitucional que trata do assunto.

O senador Carlos Portinho do PL-RJ, no entanto, demonstrou ceticismo sobre a viabilidade de aprovar a regulamentação complementar em apenas dois meses.

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