O governo federal intensificou a pressão pelo desbloqueio da PEC da Segurança Pública no Senado. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta que mais importante do que o debate sobre a redução da maioridade penal é garantir a votação da proposta.
Em discurso também nesta sexta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC. Lula destacou a necessidade de uma atuação federal mais forte a partir da mudança na Constituição.
A PEC foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quinta-feira. Ele explicou que a decisão evitou uma "discussão açodada" e deu tempo para negociação sobre emendas, inclusive as que tratam da redução da maioridade penal.
Na quinta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse à imprensa que tentaria viabilizar a votação da PEC ainda na semana seguinte, antes do segundo turno das eleições presidenciais. Ele defendeu que o tema da maioridade penal seja tratado em uma PEC paralela, a PEC 32 de 2015.
O governo contava com a promulgação da proposta já na sexta, um dia após sua votação. O senador Camilo Santana (PT-CE), autor de uma das emendas sobre maioridade penal, confirmou o plano.
A PEC da Segurança Pública estabelece penas mais duras para chefes de facções e milícias e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública. O texto, de autoria do Executivo, já foi aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado.


